PolÍticas de privacidade e proteção de dados
A Casa de
Mogofores, situada na Rua Nossa Senhora Auxiliadora, n18, 3780-453
Mogofores, propriedade de Carlos Campolargo, Lda com o número de
contribuinte 502 293 985, respeita a legislação
relativa à proteção da vida privada e ao tratamento dos dados pessoais,
designadamente a Lei nº 67/98, de 26 de outubro, a Lei 41/2004 de 18 de agosto,
na redação que lhe foi dada pela Lei 46/2012 de 29 de agosto,
pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis
em Portugal.
RECOLHA E TRATAMENTO DE
DADOS
No
âmbito da celebração de quaisquer contratos (designadamente serviços de
alojamento outros serviços prestados no âmbito do Turismo de Habitação ou TER),
do fornecimento de informações, conteúdos, incluindo newsletter, áreas de login (site),
ou quaisquer contactos telefónicos, aos seus utilizadores/hóspedes e a outras
entidades que com ela se relacionem.
A Casa de Mogofores, pode requisitar ao
Utilizador que disponibilize dados pessoais, isto é, informações fornecidas
pelo Utilizador que permitam identificá-lo e/ou contatá-lo ("Dados Pessoais").
Por
regra, os Dados Pessoais são requisitados quando o Utilizador se regista no site, solicita um contacto e/ou envio de
newsletters, subscreve um determinado
serviço, presta ou solicita uma informação, adquire um produto ou estabelece
uma relação contratual com a Casa de
Mogofores.
Os
Dados Pessoais recolhidos e tratados consistem essencialmente em informação
relativa ao nome, género, data de nascimento, telefone, telemóvel, email, morada, número de identificação
fiscal, dados do cartão de crédito (recolhidos apenas para efeitos de
faturação), embora possam vir a ser recolhidos outros Dados Pessoais que possam
ser necessários ou convenientes para a prestação ou cobrança de Serviços por
parte da Casa de Mogofores. Depois da
recolha dos Dados Pessoais, a Casa presta ao hóspede informações detalhadas
acerca da natureza dos dados recolhidos e acerca da finalidade e do tratamento
que será realizado relativamente aos Dados Pessoais. A Informação de
Usabilidade e os Dados Pessoais são designados na presente Política de
Privacidade por "Dados do Utilizador". Para efeitos da presente Política de
Privacidade entende-se por relação contratual todo e qualquer contrato
estabelecido entre a casa e as entidades que com ela se relacionem, independentemente
do respetivo objeto.
ENTIDADES
SUBCONTRATADAS
No
âmbito do tratamento dos Dados do Utilizador, a casa recorre ou poderá recorrer
a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome da Casa de Campolargo, e de acordo com as
instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos Dados do Utilizador, de
acordo com a lei e da presente Política de Privacidade. Estas entidades
subcontratadas não poderão transmitir os Dados do Utilizador a outras entidades
sem autorização prévia e por escrito, estando também impedidas de contratar
outras entidades sem autorização prévia.
A Casa de Mogofores assume o compromisso
de subcontratar apenas entidades que ofereçam a máxima segurança na execução
das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a garantir a defesa
dos direitos do Utilizador. Todas as entidades subcontratadas ficam vinculadas
a esta última através de um contrato escrito no qual são regulados,
nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do
tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e
os direitos e obrigações das partes.
CANAIS
DE RECOLHA DOS DADOS
A Casa de Mogofores pode recolher dados de
forma direta (diretamente junto do Utilizador, por telefone, por email e através do site) ou de forma indireta (através de entidades parceiras ou
terceiros).
UTILIZAÇÃO
E FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR
Em
termos gerais os Dados do Utilizador são utilizados com as seguintes
finalidades:
a)
prestação de serviços de alojamento e
serviços associados (refeições);
b)
gestão de contatos com o Utilizador;
c)
faturação e cobrança ao Utilizador;
d)
registo do
Utilizador no site caso
se aplique;
e)
informação ao Utilizador, que o tenha
solicitado, de novos produtos e serviços disponibilizados no site e/ou na casa,
ofertas e campanhas especiais, informações atualizadas sobre a atividade, de um
modo geral;
f)
prestação de serviços, e outros serviços,
tais como newsletters, inquéritos de opinião, ou outras informações ou produtos
requisitados ou comprados pelo Utilizador;
g)
solicitação ou fornecimento de informações
sobre reservas, vouchers e outros produtos ou serviços e suas condições
comerciais e de utilização assim como do estabelecimento de
qualquer relação contratual, quer na fase de formação do contrato, quer
durante a sua duração.
Os
Dados do Utilizador recolhidos pela Casa
de Mogofores não são partilhados com terceiros sem consentimento do
Utilizador, com exceção das situações referidas no parágrafo a seguir. No
entanto, no caso de o Utilizador contratar, serviços que sejam prestados por
outras entidades responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, os Dados do
Utilizador poderão ser consultados ou acedidos por essas entidades, na medida
em que tal seja necessário à prestação dos referidos serviços.
Nos
termos legais aplicáveis, a casa poderá transmitir ou comunicar os Dados do
Utilizador a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser
necessária para a execução do contrato estabelecido, ou para diligências
pré-contratuais a pedido do Utilizador, no caso de ser necessária para o
cumprimento de uma obrigação jurídica a que a casa esteja sujeita.
Ocorrendo
uma transmissão de Dados do Utilizador a terceiros, serão desenvolvidos os
esforços considerados razoáveis para que o transmissário utilize os Dados do
Utilizador transmitidos de forma adequada com esta Política de Privacidade.
MEDIDAS TÉCNICAS,
ORGANIZATIVAS E DE SEGURANÇA IMPLEMENTADAS
Para
garantir a segurança dos Dados do Utilizador/hóspede e a máxima
confidencialidade, a Casa de Mogofores
trata a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de
acordo com as suas políticas e procedimentos internos de segurança e
confidencialidade, de acordo com as necessidades, assim como com os termos e
condições legalmente previstos.
Em
função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos
dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e
liberdades do Utilizador/hóspede a Casa de Mogofores compromete-se a
aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento
do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e
adequadas à proteção dos Dados do Utilizador e ao cumprimento das imposições
legais.
Compromete-se
ainda a assegurar que, só sejam tratados os dados que forem necessários para
cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam
disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.
DIREITOS
DOS UTILIZADORES (TITULARES DOS DADOS)
1.
DIREITO À INFORMAÇÃO
DIREITO DE ACESSO AOS DADOS PESSOAIS
Informações
facultadas ao Utilizador/hóspede pela Casa
de Mogofores quando os dados são recolhidos diretamente junto do
Utilizador):
a)
a identidade e os contatos do Anfitrião
responsável pelo tratamento e Proteção de Dados e, se aplicável, do seu
representante;
b)
as finalidades do tratamento a que os dados
pessoais se destinam, bem como, se aplicável, as razões legais para o
tratamento;
c)
prazo de conservação dos dados pessoais;
d)
o direito de requerer à Casa de Mogofores a permissão aos dados pessoais, bem como a sua
correção, eliminação ou limitação, o direito de se opor ao tratamento e o
direito à acessibilidade dos dados;
e)
o direito de o retirar em qualquer altura,
sem comprometer a legalidade do tratamento efetuado com base no consentimento
previamente dado, se o tratamento dos dados se basear no consentimento do
Utilizador;
f)
o direito de apresentar reclamação junto da
CNPD (Comissão Nacional da Proteção de Dados) ou outra autoridade de controlo;
g)
A indicação se a comunicação de dados
pessoais constitui ou não uma obrigação legal ou contratual, ou um requisito
necessário para celebrar um contrato, bem como se o titular está obrigado a
fornecer os dados pessoais e as eventuais consequências de não fornecer esses
dados.
No
caso de os Dados do Utilizador não serem recolhidos diretamente pela Casa ________________além
das informações referidas acima, o Utilizador é também informado acerca das
categorias de dados pessoais objeto de tratamento e, bem assim, acerca da
origem dos dados e, eventualmente, se são de fontes acessíveis ao público.
A
informação é prestada por escrito (incluindo por meios eletrónicos) pela Casa de Mogofores ao Utilizador
previamente ao tratamento de dados pessoais em causa. Nos termos da lei
aplicável, a Casa de Mogofores
não tem a obrigação de prestar ao Utilizador as informações recolhidas
quando e na medida em que o Utilizador já tiver conhecimento das mesmas.
A Casa de Mogofores garante os meios que
permitam a consulta, pelo Utilizador, aos seus Dados Pessoais. O Utilizador tem
o direito de obter da casa a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem
respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder
aos seus dados pessoais.
Mediante
solicitação, será fornecido ao Utilizador, a título gratuito, uma cópia dos
Dados do Utilizador que se encontram em fase de tratamento.
2.
DIREITO DE RETIFICAÇÃO DOS
DADOS PESSOAIS
O
Utilizador tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos
seus Dados Pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais
incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.
Em caso de retificação dos dados, a Casa de
Mogofores comunica a cada destinatário a quem os dados tenham sido
transmitidos a respetiva retificação, salvo se tal comunicação for considerada
impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a Casa.
3.
DIREITO AO APAGAMENTO DOS
DADOS PESSOAIS ("DIREITO A SER ESQUECIDO")
O
Utilizador tem o direito de obter, por parte da Casa de Mogofores, a eliminação dos seus dados quando se aplique um
dos seguintes motivos:
a)
os Dados do Utilizador deixarem de ser
necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b)
o Utilizador retirar o consentimento em que
se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o
referido tratamento;
c)
o Utilizador opor-se ao tratamento ao abrigo
do direito de oposição e não existirem interesses legítimos prevalecentes que
justifiquem o tratamento;
d)
os dados dos Utilizador sejam tratados
ilegalmente;
e)
os Dados do Utilizador tiverem de ser
apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a casa esteja
sujeita.
Nos
termos legais aplicáveis, a Casa de
Mogofores não tem a obrigação de eliminar os Dados do Utilizador na
medida em que o tratamento se revele necessário ao cumprimento de uma obrigação
legal a que a casa esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou
defesa de um direito da casa num processo judicial.
Em
caso da eliminação dos dados, a casa comunica a cada destinatário/entidade a
quem os dados tenham sido transmitidos o respetivo apagamento, salvo se tal
comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para
a Casa.
4.
DIREITO DE PORTABILIDADE
DOS DADOS PESSOAIS
O
Utilizador tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e
que tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura
automática, nas condições seguintes:
a)
o tratamento se basear no consentimento ou
num contrato de que o Utilizador é parte;
b)
o tratamento for realizado por meios
automatizados.
O
direito de portabilidade não inclui dados inferidos nem dados derivados, por
exemplo, dados pessoais que sejam gerados como consequência ou resultado da
análise dos dados objeto de tratamento.
5.
DIREITO DE OPOSIÇÃO AO
TRATAMENTO
O
Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos
relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais
que lhe digam respeito que assente no exercício de interesses legítimos
prosseguidos pela Casa de Mogofores ou
quando o tratamento for efetuado para fins que não sejam aqueles para os quais
os dados pessoais foram recolhidos, incluindo a definição de perfis, ou quando
os dados pessoais forem tratados para fins estatísticos.
Quando
os Dados do Utilizador forem tratados para efeitos de comercialização direta
(marketing), o Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento ao
tratamento dos dados que lhe digam respeito para os efeitos da referida
comercialização, o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja
relacionada com a comercialização direta.
Caso
o Utilizador se oponha ao tratamento dos seus dados para efeitos de
comercialização direta, a Casa de
Mogofores cessa o tratamento dos dados para esse fim.
O
Utilizador tem ainda o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada
exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de
perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afecte
significativamente de forma similar, salvo se a decisão:
a)
for necessária para a celebração ou a
execução de um contrato entre o Utilizador e a Casa;
b)
for autorizada por legislação a que a casa estiver
sujeita;
c)
for baseada no consentimento explícito do
Utilizador.
PROCEDIMENTOS
COM VISTA AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS PELO UTILIZADOR
O
direito de acesso, o direito de retificação, o direito de eliminação, o direito
à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser
exercidos pelo Utilizador mediante contacto, através do email e/ou através da página disponível no site.
A
Casa dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do
Utilizador no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em
casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prolongado até dois
meses.
VIOLAÇÕES
DE DADOS PESSOAIS
Em
caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de
implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador, a
casa compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais ao Utilizador
em causa no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.
Nos
termos legais, a comunicação ao Utilizador não é exigida nos seguintes casos:
a)
Caso a casa tenha aplicado medidas de
proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham
sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela violação de dados pessoais,
especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreensíveis para
qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;
b)
Caso casa tenha tomado medidas subsequentes
que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador
já não é suscetível de se concretiza.
A
Política de Privacidade e Proteção de Dados bem como a recolha, tratamento ou
transmissão de Dados do Utilizador, são regidos pelo disposto no Regulamento
(UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e
pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.
ALTERAÇÕES
À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Casa
de Mogofores reserva-se o direito de alterar a presente Política de
Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade,
a data da última alteração, é também atualizada. Caso a alteração seja
substancial, será colocado um aviso no site.